Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.
QUEM PODE SE INSCREVER?
Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:
I - possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;
II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;
III – não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
IV - ter assinado Termo de Compromisso;
IV – ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.
Segundo informações da Pró-Reitoria de Planejamento, somente os cursos de Medicina e Biomedicina na UNIRIO cumprem os critérios referentes a carga horária [carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias]. Dessa forma, somente alunos desses cursos podem se inscrever.
Além destes, os estudantes quilombolas e indígenas também poderão se inscrever, independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
- O aluno deverá acessar o site http://permanencia.mec.gov.br/, no link SISTEMA PBP e fazer o cadastramento no Sistema de Gerenciamento de Bolsas por meio do preenchimento dos dados do questionário do perfil socioeconômico e cultural na plataforma.
- Imprimir o Termo de Compromisso a ser assinado e entregue junto com o seguinte formulário e com a documentação listada.
- Entregar a documentação, juntamente com o formulário devidamente preenchido e o Termo de Compromisso na DACE às terças OU sextas, das 9 às 16h.
ATENÇÃO
O valor da Bolsa Permanência do MEC é de R$ 400,00. Indígenas e quilombolas receberão valores diferenciados definidos pelo MEC.
O estudante que atender a todos os requisitos para inserção no referido Programa terá sua inscrição validada e receberá cartão a ser emitido pelo MEC. A agência para recebimento é definida no momento da inscrição.
A Bolsa Permanência do MEC não poderá ser acumulada com a Bolsa de Incentivo Acadêmico.
Poderá ser acumulada com apenas um dos auxílios da DACE [auxílio moradia ou alimentação].
Todas as informações sobre o PBP poderão ser esclarecidas no portal http://permanencia.mec.gov.br e pelo Fale Conosco: (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=17).
Caso preferir, o contato também poderá ser feito pela Central de Atendimento do MEC no telefone 0800 61 61 61.
